Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação vigente, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia em que o consumidor (ou um terceiro indicado pelo consumidor) adquira a posse física dos bens.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deverá comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca para o nosso e-mail: encomendas@aromasalinefontoura.com

Poderá utilizar o modelo de formulário abaixo, se assim o desejar:

Modelo de Formulário de Livre Resolução (Preencha e devolva este formulário por mail, apenas se desejar resolver o contrato)

• Assunto: Exercer o Direito de Livre Resolução

• Para: Aromas Aline Fontoura
• E-mail: encomendas@aromasalinefontoura.com
• Eu, [nome do consumidor] venho por este meio comunicar que pretendo resolver o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
• [Nome do Produto]
• [Data da Encomenda]
• [Número da Encomenda]
• Assinatura: ______________________________________________
• Data: 

Exceção em exercer o Direito de Livre Resolução:

O Direito de Livre Resolução não poderá ser exercido em produtos que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega. No caso de ambientadores e produtos líquidos, a utilização do produto implica a perda do direito de livre resolução, uma vez que o produto deixa de estar apto para ser comercializado novamente.